Termos de Serviço

1. Escopo e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel AliveGuard, do portal de contatos AliveGuard e deste site (juntos, o "Serviço"), operado por:

Gunnar Wolfgang Polte (AliveGuard)
Glasbläserhöfe 22
21035 Hamburg
Deutschland / Germany
E-mail: support@aliveguard.app

Eles se aplicam tanto aos usuários registrados do aplicativo ("Usuários") quanto aos contatos de emergência adicionados por um Usuário, quando esses contatos acessam o portal de contatos AliveGuard ou recebem notificações do Serviço ("Contatos"). Ao criar uma conta, configurar um cronograma de check-in ou acessar o portal de contatos, você concorda com estes Termos.

2. Descrição do serviço

AliveGuard é um aplicativo de segurança pessoal baseado em check-ins. Um Usuário define um cronograma de check-in recorrente. Se um check-in for perdido e um período de tolerância expirar, o AliveGuard notifica os contatos de confiança adicionados pelo Usuário, por e-mail e, quando ativado e com o devido consentimento, por SMS e/ou WhatsApp.

AliveGuard não é um serviço de emergência. Não é monitorado 24 horas por dia por nenhuma pessoa, não aciona por conta própria a polícia, serviços médicos ou bombeiros, e não pode garantir que uma notificação chegue a um Contato ou que este esteja apto ou disposto a agir. Em uma situação de perigo imediato, sempre entre em contato diretamente com o número de emergência local.

A entrega das notificações depende do funcionamento das redes móveis e de internet e de provedores terceiros (veja detalhes em nossa Política de Privacidade). Não temos controle sobre essas redes e provedores e não podemos garantir sua disponibilidade ou pontualidade.

3. Contas de usuário

O uso do aplicativo requer uma conta de Usuário. Você é responsável por fornecer informações precisas, manter seu cronograma de check-in atualizado e pela segurança das credenciais usadas para acessar sua conta.

AliveGuard destina-se ao uso pessoal e não comercial por pessoas com capacidade legal para celebrar este acordo.

4. Contatos de confiança e portal de contatos

Um Usuário pode adicionar contatos de confiança que serão notificados em caso de emergência. Ao adicionar alguém como contato de confiança, o Usuário confirma estar autorizado a compartilhar conosco o nome, o endereço de e-mail e, se fornecido, o número de telefone dessa pessoa para essa finalidade.

Cada novo Contato adicionado recebe automaticamente um e-mail informando que foi adicionado, com um link para o portal de contatos AliveGuard e instruções para retirar o consentimento a qualquer momento. Um Contato pode acessar o portal — sem senha, usando apenas seu endereço de e-mail — para ver para quem é contato, gerenciar por quais canais pode ser alcançado e cancelar a qualquer momento.

Cancelar-se como Contato encerra as notificações a essa pessoa para o Usuário em questão. Isso não exclui a conta do Usuário nem afeta outros Contatos.

5. Notificações por SMS, WhatsApp e e-mail

O AliveGuard envia dois tipos de notificação a um Contato: um alerta automático quando um Usuário perde um check-in, e um alerta manual quando um Usuário toca no botão "Preciso de ajuda" no aplicativo. Ambos se limitam a essa finalidade — o AliveGuard nunca envia mensagens de marketing ou promocionais.

Para mensagens de texto enviadas por meio deste programa:

• Programa: alertas de emergência de check-in do AliveGuard.
• A frequência das mensagens varia — mensagens são enviadas apenas quando um check-in é perdido ou ajuda é solicitada, normalmente não mais que algumas vezes por mês.
• Podem ser aplicadas tarifas de mensagens e dados.
• Responda HELP para obter ajuda, ou entre em contato conosco em support@aliveguard.app.
• Responda STOP a qualquer momento para interromper as notificações por SMS nesse número de telefone — isso também pode ser gerenciado a qualquer momento no portal de contatos, com efeito imediato.
• As operadoras não se responsabilizam por mensagens atrasadas ou não entregues.

As notificações do WhatsApp exigem um consentimento explícito e separado do próprio Contato, concedido ao confirmar um convite enviado ao seu número do WhatsApp. A entrega via WhatsApp está ainda sujeita à Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp e aos Termos de Serviço da Meta.

Para detalhes sobre quais provedores usamos para entregar essas notificações e como seus dados são tratados, consulte nossa Privacidade.

6. Assinatura Premium

Alguns recursos — incluindo notificações por SMS e WhatsApp — fazem parte de uma assinatura Premium opcional e paga. Preços e planos disponíveis são exibidos no aplicativo e na respectiva página da App Store ou Google Play.

As assinaturas são cobradas e gerenciadas inteiramente pela App Store da Apple ou pelo Google Play, de acordo com seus respectivos termos. As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente, feito nas configurações da sua conta Apple ID ou Google — e não diretamente pelo AliveGuard. Eventuais reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google segundo suas próprias políticas; não processamos pagamentos nem reembolsos diretamente.

7. Isenção de garantia e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que funcionará de forma ininterrupta ou sem erros, nem que toda notificação será entregue, ou entregue sem atraso.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos decorrentes de uma notificação perdida, atrasada ou não entregue; de uma falha ou interrupção de uma rede móvel ou de um provedor terceiro (veja a Seção 5); ou da incapacidade ou indisposição de um Contato de agir mediante uma notificação recebida.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo (Vorsatz) ou negligência grave (grobe Fahrlässigkeit), por danos à vida, ao corpo ou à saúde, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei alemã imperativa.

8. Suas obrigações

• Forneça informações precisas e adicione como contatos de confiança apenas pessoas reais cujos dados você está autorizado a compartilhar.
• Não use o Serviço para assediar, enviar spam ou contatar pessoas sem um motivo de segurança legítimo.
• Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo e nos avise se acreditar que sua conta foi comprometida.
• Cumpra a legislação aplicável ao usar o Serviço.

9. Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Isso encerra todo o rastreamento de check-in e as notificações e, em conformidade com nossa Política de Privacidade, leva à exclusão dos seus dados pessoais dentro dos prazos de retenção indicados.

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço de um Usuário ou Contato que viole estes Termos, em especial a Seção 8.

10. Alterações no Serviço e nestes Termos

Podemos alterar ou descontinuar recursos do Serviço, e podemos atualizar estes Termos para refletir tais mudanças ou alterações nos requisitos legais. A versão atual está sempre disponível nesta página. Quando uma alteração afetar significativamente seus direitos, faremos esforços razoáveis para notificar os Usuários no aplicativo com antecedência.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do local de sua residência habitual.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em: support@aliveguard.app